Lei Complementar nº 4, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.”
Indexação
Código de Posturas - Lei - Código
Observação
Assuntos
- Comércio
- Meio Ambiente
- Obras Públicas
- Segurança Pública
- Trabalho
- Transporte
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Lei nº 148, de 02 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.939, de 02 de maio de 2019
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.961, de 06 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 10 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 19 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica