Lei Municipal nº 3.961, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3961
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio nos locais que especifica e dá outras providências”.
Indexação
segurança - incêndio - comércio - empresa - multa - evento
Observação
Assuntos
- Industria
- Meio Ambiente
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 4, de 12 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica