Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Manhuaçu, suas autarquias e fundações."

PEDIDO DE URGÊNCIA VEREADOR GILMAR

Altere-se a redação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023

EMENDA PLC 03/2023

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. AMÉLIA NOGUEIRA DA ROCHA VIANA e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.275 de 25 de março de 2013.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

“Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023”.

EMENDA PL 44/2023

Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências.

VEREADORA ELEONORA PEDIU VISTA

Autoriza o município de Manhuaçu a receber em doação uma área de terreno, materiais e serviços que menciona e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

“Altera os artigos 4º, 6º, 10 e 16 da Lei Municipal n.º 3.766 de 10 de novembro de 2017".

1ª DISCUSSÃO

Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Libertino José Coelho).

1ª DISCUSSÃO

"Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."

1ª DISCUSSÃO

Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 (Código de Posturas) para dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e similares no Município de Manhuaçu.

1ª DISCUSSÃO

Altera o art. 141-A, da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, para autorizar a apresentação de emendas impositivas ao orçamento por meio de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no percentual de 2% (dois por cento) do valor da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

Exmo. Sr. Carlos Augusto Bonifácio Pires, Secretário Municipal de Planejamento:
Existe atualmente na rua Santa Cruz, próximo ao cemitério, no distrito de São Sebastião do Sacramento, obra em andamento que tem por objetivo a realização de beneficiamento de café.
Ocorre que em contato com moradores da região, esta Vereadora foi informada de que o procedimento de compra e venda do imóvel não teria sido devidamente finalizado, de forma que não teria havido, até o presente momento, a devida transferência do imóvel particular para o Município.
Tendo em vista o envio da resposta ao requerimento nº 82/2022 e considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, requer:

1. Os custos da construção total e maquinários utilizados;
2. O nome do responsável técnico pela obra e cópia do projeto da obra.

Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal e Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, requerer a realização de Audiência Pública para fins de discussão sobre o sistema de saúde do município, em especial, sobre os seguintes temas:

• Funcionamento da Urgência e Emergência do Hospital César Leite;
• Fila de cirurgias eletivas no município de Manhuaçu nas áreas de ortopedia, urologia, entre outras;
• Demais assuntos relacionados à saúde de Manhuaçu;

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do número de servidores municipais por secretaria, bem como o quantitativo de servidores por autarquias.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do município:

• Se a contratação da segunda colocada na licitação foi efetivada. Caso afirmativo, quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa Legislativa;
• A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o adicional de insalubridade;
• O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de insalubridade.

Solicita ao Hospital Cesar Leite informações acerca do valor total gasto na obra do novo prédio do HCL.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do pagamento relativo ao avanço de letras na progressão funcional dos servidores públicos municipais, esclarecendo quais letras tem sido pagas atualmente e quais restam pendentes, conforme o Plano de Cargos e Salários.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Silvanilia Fonseca Oliveira.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Renato Miranda, ocorrido em 02/06/2023.

Moção de Congratulações ao Vitor Graize pelo lançamento do livro Vir de Tão Longe.

Moção de Congratulações a ABC da Construção pelos 5 anos.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Antonina Mendes Trindade, ocorrido em 06/06/2023.

Moção de Congratulações a Igreja Presbiteriana de Manhuaçu pelo 118 anos, comemorado no dia 07/06/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Julieta Biato.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Sebastião da Silva, ocorrido em 07/06/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ilda José Mörth Campos, ocorrido em 06/06/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Marcilene Aparecida Ferreira Arruda, ocorrido em 05/06/2023.

Moção de Reconhecimento a nova empresa iniciada nesse ano de 2023 conhecida como (IRMÃOS SILVA PLANEJADOS) empresa de qualidade e de responsabilidade parabenizo em nome de senhor Abel Antônio, Elias Vitório, José Moacir, Adriano Silva, Adenilson Silva, Eliane Vitória, Gisele Firmino, Marcela Marques, Sarah Goulart, Lidiane, Mateus Custódio, Aparecida Silva, Antônio Germano, José Moacir. Parabéns a essa nova empresa que será um sucesso na nossa cidade de Manhuaçu e região.

Moção de Congratulações ao Condutor Socorrista do SAMU - Tayson Paixão de Souza, Técnico de Enfermagem do SAMU - Fabiano de Souza Carvalho. Em reconhecimento ao serviço prestado no nosso município nas ocorrências de urgência e emergência, nesse primeiro ano do SAMU em Manhuaçu.

Moção de Congratulações pelos 248 anos da Polícia Militar de Minas Gerais.

Moção de aplausos e reconhecimento público ao Asilo São Vicente de Paulo de Manhuaçu pela dedicação e serviços prestados aos idosos acolhidos pela instituição.

Moção de Congratulações a Primeira Igreja batista em Manhuaçu, PIBAÇU, pela passagem do seu 66º aniversário ocorrido em 09 de junho.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Alípio Ferreira Júnior.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Alves Prata.

Moção de Congratulações ao grupo de peteca Impavãozáveis que participou da 4ª Copa Dom Pedro II de Peteca na cidade de Conselheiro Lafaiete nos dias 03 e 04 de Junho. Destaque para Allan Campos e João Carlos, que sagraram-se campeões da 2ª classe do campeonato.

Moção de Reconhecimento a professora Quésia Ribeiro Alves Rabelo e aos alunos da rede Doctum pela participação na Reunião Ordinária no dia 1 de junho.

Moção de Reconhecimento Público ao Tenente-Coronel Luciano Correia dos Reis pelo excelente trabalho feito a frente do 11ºBPM.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao casal Iracema e José Luiz da Costa (Zé Pequeno). Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Enilda Maria Petronilho de Almeida, assistente social do CAPS, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo em seu cargo.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Giovane e ao Sr. Edimilson, funcionários da secretaria de obras, trabalhando no caminhão pipa prestando um excelente trabalho na nossa cidade.

Moção de Reconhecimento aos funcionários do SAAE, Geraldo Gonçalves de Oliveira, João Batista Dias, Cristiano Pereira Teixeira, Diego Batista Gomes, Gilmar Francisco Moreira, Hélio Martins Medeiros, Teófilo Dias Pereira, Adriano dos Santos que estão trabalhando na adutora do Córrego São Sebastião fazendo ótimo trabalho.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Gabriel Fernandes

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU ENTRE EM CONTATO COM A ENERGISA E O DNIT E REALIZE O ENTENDIMENTO PARA LIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES NA SAÍDA DE REALEZA PARA SANTO AMARO DE MINAS, NA MARGEM DA BR-262.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO EM MANHUAÇU.

INDICA INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TRECHO DE ACESSO AO RESIDENCIAL CLUBE DO SOL – antigo MINHA CASA, MINHA VIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA MONTADA UMA FARMÁCIA SOCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE “AMOSTRA GRÁTIS” PARA POPULAÇÃO. COM SEDE PRÓPRIA, CONTENDO FARMACÊUTICO, E ATENDENDO AS NORMAS EXIGIDAS PELOS CONSELHOS.

INDICA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DE MONTE ALVERNE, PRÓXIMO A IGREJA SANTA RITA, MANHUAÇU, MG.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO PONTO DE APOIO DE SAÚDE DO CÓRREGO MONTE ALVERNE (ESF MATINHA). COM A COLOCAÇÃO DE FORRO DE PVC, AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO E UM ARMÁRIO DE AÇO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG.

INDICA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES, NA RUA MENDES FARIA, EM REALEZA.

INDICA QUE EXECUTIVO E SECRETARIA DE ESPORTES VEJAM POSSIBILIDADE REALIZAR O CAMPEONATO DISTRITAL NO ESTÁDIO JK, UMA VEZ QUE AGORA SERÁ APENAS UM TIME, E FACILITARIA DAR MAIS SEGURANÇA COM PRESENÇA DE POLICIAMENTO E AMBULÂNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO A FINALIZAÇÃO DE OBRA DO SAAE NA RUA JOSÉ PERÍGOLO, BAIRRO LAJINHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ADQUIRIRA MAIS VACINAS CONTRA MENINGITE, PARA ESTENDÊ-LAS A POPULAÇÃO ADULTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCANAMENTO DE ÁGUA, INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS E LIMPEZA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MANHUAÇU.