Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências. - CIÊNCIA
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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Altera a Tabela IV - Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLL, constante do art. 108 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017. - CIÊNCIA
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu – MG e Região – AMMAR e contém outras providências.” - CIÊNCIA
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial de eventos de Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária e dá outras providências. - CIÊNCIA
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares”. - CIÊNCIA
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Matéria lida |