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“Autoriza o repasse de recursos financeiros, na forma de Contribuição, para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social – CONSEP e dá outras providências”

Institui a Carteirinha dos Professores no Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO E DE COOPERAÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do cerol, linha chilena e/ou vidro moído no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Aluguel Social.

Autoriza repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências. COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÃE DA PROVIDÊNCIA

Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do município de Manhuaçu- MG, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador do Município de Manhuaçu/,MG 'FUMAFA' e dá outras providências".

"Dispõe sobre nomeação de logradouro e das outras providências (Rua Aquiles Daniel De Barros)."

Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam, integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aluguel Social

Institui no Calendário Oficial do Município o evento" Logo Ali Adventure", a ser realizado anualmente no mês de agosto e dá outras providências.

Declara a AMA - ASSOCIAÇÃO MANHUAÇUENSE DE ARTESÃOS, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.

Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de Manhuaçu/Mg e da outras providências.

Institui o programa Farmácia Solidária, no município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aluguel Social

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025. LOA

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ALUGUEL SOCIAL

“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento ‘FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS’, a ser realizado anualmente no mês de JULHO e dá outras providências.”

"Altera o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marília Marcial”.

Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal No. 4.285, de 16 de novembro de 2022 que ´Institui no calendário oficial do município o ‘Santo amaro Fest’, em Santo Amaro de Minas e dá outras providências”.

“Institui a Galeria de Fotos Eduardo Xavier dos Exprefeitos(as) de Manhuaçu/MG e dá outras providências”.

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.

“Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro e dá outras providências”.

Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL CAMINHANDO PARA O FUTURO e contém outras providências.

Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e contém outras providências.

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, bem como atualiza o Quadro de Pessoal e a respectiva Tabela de Vencimentos e estabelece mecanismo de estímulo à qualificação profissional do servidor"

Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Quadro da Educação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu.

Dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção e Assessoramento de provimento em comissão e das funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

"Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências”

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Quadro da Educação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu

“Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências.”

Esta Lei dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, bem como atualiza o quadro de pessoal e a respectiva tabela de vencimentos e estabelece mecanismos de estimulo à qualificação dos servidores.

“Esta Lei dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais de saúde do Município de Manhuaçu/MG”.

“Altera o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, dispondo sobre a proibição das empresas e demais tomadores de serviço domiciliados no município de Manhuaçu e que utilizam do serviço de “motoboys” para efetuar suas entregas, de permitirem tais serviços realizado com motociclistas cujas motocicletas estiverem com equipamentos de descarga irregular ou adulterado”.

Altera os artigos 51 e 112 da Lei Complementar nº 002/2017 – Código Tributário do Município de Manhuaçu/MG.

“Concede revisão geral anual e ganho real nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, nos termos de que trata o art. 37, Inc. “X” da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e contém outras providências”.

"Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIVª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira ao servidor efetivo que menciona e contém outras providências”

Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Anna Carulina Lopes Pinto.

Dispõe O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

Autoriza a Licença por Tempo Indeterminado ao Vereador que especifica e dá outras providências. Vereador Antônio Carlos Dutra.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ruth Dutra Rosa.

"Concede de Diploma de Honra ao Mérito à Professora e Escritora Mônica Oliveira"

Concede o Título de Cidadania Honorária aos irmãos Dr. Richard Murad Macedo e Dra. Renata Murad Macedo.

Concede o Título de Cidadania Benemérita ao casal de empreendedores Nilton Marques Bastos e Viviane de Paiva Gonçalves Marques Bastos.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Carlos Antônio Teixeira.

Concede o título de Cidadão Honorário de Manhuaçu/MG ao Dr. Sérgio Alvim Leite e dá outras providências.