Lei Municipal nº 4.498, de 18 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4498
Ano
2024
Data
18/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa Farmácia Solidária, no município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica