Lei Complementar nº 28, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Esta Lei dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.175, de 05 de agosto de 1999
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.453, de 04 de fevereiro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.621, de 19 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.648, de 13 de abril de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.660, de 15 de junho de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.700, de 19 de outubro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.732, de 30 de janeiro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.829, de 19 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.854, de 27 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.172, de 03 de fevereiro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.202, de 27 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.361, de 20 de janeiro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.821, de 13 de abril de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.820, de 13 de abril de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.033, de 08 de maio de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.242, de 23 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 24 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica