Lei Complementar nº 31, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº 25/2024, nº 26/2024, nº 27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica