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Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

24

Ano

2024

Data

04/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/04/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências.”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.770, de 31 de dezembro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.266, de 26 de janeiro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.414, de 31 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.590, de 22 de setembro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.593, de 06 de outubro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.707, de 23 de novembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.833, de 31 de dezembro de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.399, de 16 de julho de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.582, de 12 de abril de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.714, de 26 de junho de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.796, de 22 de dezembro de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 3.820, de 13 de abril de 2018
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 4.140, de 16 de agosto de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 31, de 24 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI