Lei Municipal nº 2.593, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2593
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
DEFENSORIA, PÚBLICA, MUNICIPAL,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica