Lei Municipal nº 1.770, de 31 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1770
Ano
1992
Data
31/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SAMAL - e dá outras providências.
Indexação
Samal - Limpeza Urbana
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.678, de 25 de maio de 1991
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.882, de 21 de setembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica