Lei Municipal nº 1.678, de 25 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1678
Ano
1991
Data
25/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico do Servidor Público de Manhuaçu, e dá outras providências.
Indexação
Regime Jurídico - Servidor Público
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.526, de 19 de dezembro de 1986
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.770, de 31 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica