Lei Municipal nº 3.820, de 13 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3820
Ano
2018
Data
13/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manhuaçu altera as Leis Municipais nºs 2.414/2003, 2.418/2004 e 3.714/2017, e dá outras providências.
Indexação
Secretaria - Meio Ambiente - Plano de Cargos
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.714, de 26 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.850, de 11 de junho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica