Lei Municipal nº 3.850, de 11 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3850
Ano
2018
Data
11/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida os Anexos I-A e II da Lei nº 2.418/2004 e contém outras providências.
Indexação
Plano de Cargos e Salários
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
- Trabalho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.820, de 13 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.954, de 19 de junho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica