Lei Municipal nº 3.714, de 26 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3714
Ano
2017
Data
26/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico
Data Fim Vigência
04/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria e da qualidade de vida do Município de Manhuaçu é dá outras providências .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.820, de 13 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica