Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta Lei dispõe sobre o Quadro Geral dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada