Projeto de Lei nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
29/07/2024
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam, integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.
Indexação
Observação