Projeto de Lei nº 76 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
76
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal No. 4.285, de 16 de novembro de 2022 que ´Institui no calendário oficial do município o ‘Santo amaro Fest’, em Santo Amaro de Minas e dá outras providências”.
Indexação
Observação