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Inclui no calendário oficial de eventos do município o dia do padroeiro da comunidade de São Sebastião do Sacramento, que acontecerá anualmente no dia 20 de janeiro.

Dispõe sobre o Programa de Implementação de Métodos e Técnicas Contraceptivas e de Condições para Esterilização no âmbito do Planejamento Familiar na rede pública de saúde do município de Manhuaçu.

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Manhuaçu e dá outras providências.

Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no município de Manhuaçu.

Altera o Anexo Único da Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017 e suas alterações, que "dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências".

Altera o Anexo III B e III C da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015 e suas alterações, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências’, de modo a adequar às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, nova lei de licitações e dá outras providências.

Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.

Autoriza o Município de Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Manhuaçu e dá outras providências.

"Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e contém outras providências."

"Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI- Professora Ejane Firmino dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da secretaria municipal de Administração de Manhuaçu".

"Altera o parágrafo Único do Art. 3º, da Lei 3.252/2012, de 05 de dezembro de 2012, e dá outras providências", para incluir veículos de guincho e dá outras providências."

Altera o §2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.307 de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam.

Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências.

Altera os artigos 1º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 3.223 de 06 de julho de 2012, que institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas(art 37, Inc “X” da CF/88 e art. 111 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG), que compõem o quadro atual do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

INSTITUI O ESTATUTO DAS PESSOAS COM OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Carlos Henrique dos Santos).

Autoriza a concessão de Auxílios, Contribuições e Subvenções Sociais as entidades que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Analistas de Educação e Pedagogos, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

''Dispõe sobre nomeação de ponte e dá outras providências (Ponte Geraldo Magela Coelho).''

Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu.

Cria o programa de Agricultura Urbana e Periurbana no Município de Manhuaçu, define suas diretrizes e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a informações sobre a doença HERPES-ZÓSTER.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de Saúde do Município de Manhuaçu/MG.

Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs em casos de descadastramento, suspensão ou exclusão e as obriga a cadastrar os dados pessoais dos usuários em suas plataformas e dá outras providências.

"Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE para a realização da 7ª Festa dos Soledadenses e contém outras providências".

Autoriza repasse financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu - ACIAM para realização do XXIV Simpósio de Cafeicultura da Região das Matas de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 969.432,47 (novecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos) no orçamento da Prefeitura Municipal de Manhuaçu (MG), e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº 2.486, de 08 de julho de 2005 e contém outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu, altera o Anexo II da Lei 2.418/2004 e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu- MG - APM, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu -MG e Região - AMMAR e contém outras providências.

Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar às pessoas jurídicas, a construção, fabricação, instalação e manutenção de mobiliário urbano municipal, na forma que especifica e dá outras providências."

“Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais – REFIS 2023 e dá outras providências. ”

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.275 de 25 de março de 2013.

Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR – Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região e contém outras providências.

“Altera os artigos 4º, 6º, 10 e 16 da Lei Municipal n.º 3.766 de 10 de novembro de 2017".