Lei Municipal nº 4.325, de 22 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4325
Ano
2023
Data
22/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no município de Manhuaçu.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica