Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

"Altera o parágrafo Único do Art. 3º, da Lei 3.252/2012, de 05 de dezembro de 2012, e dá outras providências", para incluir veículos de guincho e dá outras providências."

Autoriza a concessão de Auxílios, Contribuições e Subvenções Sociais as entidades que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Manhuaçu e dá outras providências.

Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no município de Manhuaçu.

Altera o Anexo III B e III C da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015 e suas alterações, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências’, de modo a adequar às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, nova lei de licitações e dá outras providências.

Autoriza o Município de Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá outras providências.

"Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI- Professora Ejane Firmino dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências".

Requer ao Poder Executivo Municipal informações a respeito dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB a que o município tem direito e demais esclarecimentos.

Requer ao Poder Executivo Municipal indicação do número de cargos autorizados legalmente para os cargos que menciona e demais esclarecimentos.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir com o povo sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias no município de Manhuaçu, haja vista recentes movimentações de ações judiciais, que buscam seu funcionamento 24h.

Requer à Prefeitura de Manhuaçu informações sobre o valor de repasse do Fundeb em 2022 e a previsão do valor de repasse do Fundeb em 2023.

Requer a realização de audiência pública com a participação dos moradores da região do Córrego do Barreiro sobre insatisfação da comunidade com a possível instalação de Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Manhuaçu (CTRS) na região da Pedra Furada, solicitando a convocação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Prefeitura de Manhuaçu, SAMAL, Conselho Municipal de Meio Ambiente, COAMMA, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Polícia Militar de Meio Ambiente, Ministério Público - Curadoria do Meio Ambiente.

Requer as devidas informações, pelo que segue:
1. Há proposta de alteração no Plano de Cargos e Salários do SAAE?
2. Caso positivo, qual a data provável em que será enviada a proposta de Plano de Cargos e Salários do SAAE para aprovação junto ao Poder Legislativo?
3. Requer a apresentação de informações e explicações sobre a correção do plano de cargos e salários, considerando as informações prestadas sobre o Parecer Técnico nº 11/2022.

O vereador que abaixo subscreve requer à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Saúde informações a respeito do andamento da transposição do Posto de Saúde do Catuaí para o novo imóvel contratado pelo executivo, detalhando prazos e procedimentos a serem adotados para atendimento da população no novo local.

Os vereadores que abaixo subscrevem requerem ao Executivo, através da secretaria competente, o esclarecimento dos seguintes aspectos:

1) Informações a respeito do Transporte Coletivo Municipal e Transporte Público Escolar no Residencial Clube do Sol, apontando acerca da legalidade de ações públicas nesse sentido e quais providências o executivo tem adotado para garantir o direito ao transporte à população residente no citado local;

2) Informações sobre o Transporte Escolar Municipal na Zona Rural, esclarecendo sua legalidade;

3) Informações sobre qual o espaço no referido Residencial é pertencente à União, ao Estado, ao Município, aos habitantes que ali se encontram e qual a viabilidade de se implantar uma horta comunitária no local.

Vem solicitar à Secretaria de Educação informações a respeito dos fatos abaixo descritos:

1) Considerando informações recebidas por esta parlamentar de que os Professores P1 “batem ponto”, enquanto os Professores P2 não; considerando ainda o princípio constitucional da igualdade, requer informações a respeito da justificativa legal de tal distinção de controle de jornada;

2) Requer informações a respeito da contratação de professores P2, haja vista a carência desses profissionais em diversas escolas do município;

3) Requer, ainda, informações sobre a demora de contratação de professores das escolas municipais, em especial, nas Escolas de Palmeiras do Manhuaçu e Rita Clara Sette, em Santo Amaro de Minas.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Luiz Eugênio e Simone. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Ângelo e Deyse. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Sotte Alves, ocorrido em 09/02/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Ary Nogueira da Gama, ocorrido em 09/02/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Thiago Ítalo Mariano Dornelas, ocorrido em 09/02/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Lucia Vieira da Silva, ocorrido em 09/02/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Karoline Nunes de Paula, ocorrido em 12/02/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de João Ribeiro Alves e Irineia Lopes da Silva Alves, em 12/02/2023.

Moção de Reconhecimento a Vice Diretora da Escola Estadual Renato Gusman, MARIA APARECIDA FRANCKLIN CALDEIRA.

Moção de agradecimento e Reconhecimento Público à Sra. Ana Maria de Faria pelo apoio, carinho e pela confiança, com a minha pessoa. Pessoa exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de reconhecimento ao Sr. José Geraldo da Silva e Sra. Dirce Neves da Silva. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de agradecimento e reconhecimento ao Antônio Benedito Afonso e Ivone de Freitas. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Expedito Alves Lacerda e ao Sr. Tiago Caldeira Lacerda, proprietários da empresa SACARIA PLENITUDE.

Moção de Reconhecimento a todas as ex-vereadoras de Manhuaçu.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Odorico de Souza, ocorrido em 24/01/2023.

Indica a colocação de 120 metros de calçamento com bloquetes ou asfaltamento no Córrego São Roque, em direção à Igreja Metodista (fotos anexas), distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica a construção de rede pluvial no trecho da Rua São Pedro, Bairro São Jorge.

Indica o recapeamento e operação tapa-buraco na estrada de acesso à APAC, considerando as condições ruins da via com muitos buracos, prejudicando a circulação de pedestres e motoristas.

Indica a sinalização e colocação de quebra-mola na Rua Amaral Franco, nº 141, em frente à casa do biscoito, centro, a fim de proporcionar maior segurança ao trânsito na via de intenso fluxo de pedestres e veículos, considerando a ocorrência de muitos acidentes no local (foto anexa).

Indica a construção de alambrado e vestiário no campo de futebol do distrito de Sacramento.

Indica extensão de rede elétrica, colocação de calçamento e construção de redes fluvial e pluvial na Rua Silvério Afonso, distrito de Sacramento.

Indica estudos de engenharia da Secretaria Municipal de Obras para melhoria de escoamento de água de chuva na Viela Trinta e Um de Março, em frente ao posto Sicar, bairro Bom Jardim, considerando o grande volume de água pluvial que desce no logradouro e traz diversos transtornos aos moradores (fotos anexas).

Indica à Prefeita de Manhuaçu e à Secretária Municipal de Administração providências urgentes para que seja constituída uma comissão paritária com a participação dos auxiliares administrativos a fim de elaborar um diagnóstico da situação dos auxiliares administrativos de carreira e dos que atuam nas unidades de estratégia de saúde da família do município de Manhuaçu.

Indica a construção de uma parada de ônibus ampla e com cobertura e bancos no ponto de ônibus da Rua Juventino Nunes, próximo ao antigo Barrancos Bar, centro.

Indica a construção de rede pluvial com PAD, no distrito de Vilanova.

Indica a pavimentação com massa asfáltica na Rua Nossa Senhora Aparecida, distrito de Dom Corrêa.

Indica a remoção de algumas árvores no bairro Engenho da Serra, na Rua Professor Silas Heringer, perto da fazenda do senhor Lau, e também no final da Rua Andrelino Marques, considerando oferecer riscos de acidentes aos moradores, sendo de conhecimento do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura em visita à localidade.

Indica estudo e medição para colocação de algumas manilhas próximo à propriedade do senhor Cemar, na Boa Vista.

Indica à Prefeita de Manhuaçu e ao Secretário Municipal de Cultura desenvolvam um projeto de incentivo ao turismo local contendo ações e campanhas para a divulgação, valorização e melhorias na parte de infraestrutura dos pontos turísticos do município de Manhuaçu.

Indica a construção de uma nova escola modelo pré-moldado para o adequado funcionamento da Escola Municipal de Monte Alverne, no Córrego Monte Alverne, Manhuaçu.

Indica a revitalização e construção de praça de alimentação na praça da rodoviária, bairro Baixada.

Indica o corte de duas árvores no distrito de Realeza, sendo uma em frente à quadra, ao lado da casa do senhor Joel Barbosa, com risco de queda em sua residência; e outra ao lado da praça onde foi feito o plantio de grama, considerando risco de queda.

Indica à Prefeitura de Manhuaçu contração de mais médicos-cirurgiões urologista considerando a longa espera de pacientes por procedimentos cirúrgicos com especialistas.

Indica a colocação de corrimão na escadaria da rua José Tertuliano Hott, bairro Lajinha.

Indica à Prefeitura de Manhuaçu locação de mais um imóvel no distrito de Realeza, considerando a espera de crianças por vagas no berçário, já que a sede própria está sendo ampliada e reformada com previsão de entrega no meio do ano.

Indica a instalação de 120 metros de rede de proteção no campo de futebol da Comunidade Pampulha, distrito de Dom Corrêa.

Indica que o Departamento Municipal de Trânsito adote providências para reduzir o impacto/tumulto ao trânsito na rua em frente ao cemitério Campo das Flores e providencie de imediato a instalação de placas de proibido estacionar em um dos lados da rua como medida emergencial.

Indica a construção de creche no distrito de Ponte do Silva.

Indica a instalação de rede pluvial e bocas de lobo no trecho da rua Antônio Wellerson, entre a Ponte dos Arcos e o trevo da BR-262, devido às inundações frequentes.

Indica a colocação de 60 metros de calçamento no Córrego da Tenda, saída para o asfalto.

Indica a colocação de 70 a 80 metros de calçamento no Córrego Vista Alegre.