Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 25 de 2023 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Requerimento nº 25 de 2023
Vem solicitar à Secretaria de Educação informações a respeito dos fatos abaixo descritos:
1) Considerando informações recebidas por esta parlamentar de que os Professores P1 “batem ponto”, enquanto os Professores P2 não; considerando ainda o princípio constitucional da igualdade, requer informações a respeito da justificativa legal de tal distinção de controle de jornada;
2) Requer informações a respeito da contratação de professores P2, haja vista a carência desses profissionais em diversas escolas do município;
3) Requer, ainda, informações sobre a demora de contratação de professores das escolas municipais, em especial, nas Escolas de Palmeiras do Manhuaçu e Rita Clara Sette, em Santo Amaro de Minas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação