Lei Municipal nº 4.345, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4345
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Aluguel social
Vanessa Alves Gonçalves
Geová Braga do Amaral
Laryssa Aparecida de Castro Rossetti
Aparecida de Castro Alves
Maria Eduarda Oliveira de Almeida
Vanessa Alves Gonçalves
Geová Braga do Amaral
Laryssa Aparecida de Castro Rossetti
Aparecida de Castro Alves
Maria Eduarda Oliveira de Almeida
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Direitos Humanos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica