Projeto de Lei nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Aluguel social:
Zuleica Pereira Basilio
Marina Noberto Dutra
Bianca Stefane de Melo Albino
Marlene Bazilio Gomes
Ludymila Oliveira da Silva
Zuleica Pereira Basilio
Marina Noberto Dutra
Bianca Stefane de Melo Albino
Marlene Bazilio Gomes
Ludymila Oliveira da Silva
Observação
Norma Jurídica Relacionada