Emenda a Projeto de Lei nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
Indexação
Observação