Lei Municipal nº 4.316, de 03 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4316
Ano
2023
Data
03/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o §2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.307 de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica