Lei Municipal nº 4.307, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4307
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre o auxílio - alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam".
Auxílio - alimentação secretaria de obras (ajudantes de pedreiros, calceteiros, coveiros, encarregados de turma, oficial de obras, operadores de máquinas, oficial torneiro mecânico, oficial soldador, pedreiros e eletricistas).
Auxílio - alimentação secretaria de obras (ajudantes de pedreiros, calceteiros, coveiros, encarregados de turma, oficial de obras, operadores de máquinas, oficial torneiro mecânico, oficial soldador, pedreiros e eletricistas).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.316, de 03 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica