Lei Municipal nº 4.341, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4341
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº 2.486, de 08 de julho de 2005 e contém outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Manhuaçu
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
- Direitos Humanos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.486, de 08 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica