Lei Municipal nº 2.486, de 08 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2486
Ano
2005
Data
08/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO PELA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
POLÍTICA, MUNICIPAL,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.341, de 26 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica