Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Autoriza o Município de Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá outras providências.

"Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI- Professora Ejane Firmino dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências".

Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.

INSTITUI O ESTATUTO DAS PESSOAS COM OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Analistas de Educação e Pedagogos, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Requer ao executivo municipal informações acerca da situação do transporte escolar nas comunidades Córrego Rochedo, Córrego Boa Vista e Córrego da Lage, com esclarecimentos atinentes ao motivo da demora e a previsão de atendimento aos estudantes do local.

Requer ao Executivo Municipal, em especial à Secretária de Educação, informações acerca do motivo de não haver bebedouro na escola municipal de Vilanova, tendo em vista as reclamações de vários pais de alunos.

Requer que seja solicitado informações a Secretaria Municipal de Obras, acerca de quando será realizado o término das obras de alargamento de passeio e revitalização da Rua Reverendo Antônio Godoy, Centro, Manhuaçu, e bem como ainda cópia projeto da obra.

Requer que seja solicitado informações a Prefeita Municipal de Manhuaçu, acerca de quando será realizado o término das obras de alargamento de passeio e revitalização da Rua Reverendo Antônio Godoy, Centro, Manhuaçu, e bem como ainda cópia projeto da obra.

Requer à Secretária Municipal de Educação informações de toda a rota do transporte escolar em todo município de Manhuaçu/MG, com a especificação de pontos de referências (trajetos) e a forma de pagamento destes.

Solicita ao DNIT informações que esclareçam os seguintes aspectos:

1) Há previsão de instalação de faixa de pedestre e de redutor de velocidade (quebra-molas) nas BR 116 e 262 no trecho em que as referidas rodovias cortam o Distrito de Realeza? Se sim, em qual data?

2) Caso não haja a intenção da instalação dos referidos meios para segurança do trânsito, qual justificativa fundamenta tal postura do DNIT?

Solicita a convocação do Secretário de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, e das autoridades responsáveis pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura (CIDESI) para comparecerem em Plenário, na 5ª Sessão Ordinária, e prestarem esclarecimentos acerca dos serviços de manutenção de iluminação pública no município de Manhuaçu/MG.

Requer ao Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana (DNIT) informações acerca da instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na BR 262, em Km próximo ao acesso ao referido residencial, sentido Manhuaçu-Reduto, pelo DNIT, bem como acerca de possível autorização do DNIT para que a Prefeitura de Manhuaçu/MG realize tal serviço de extrema relevância.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Maria de Melo, ocorrido em 17/02/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo de Oliveira, ocorrido em 18/02/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Lima, ocorrido em 18/02/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Terezinha da Cruz Costa.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Flávio e Marizinha. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Maria Xavier e Jorge. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de pesar pelo falecimento de João Carlos Calheiros.

Moção de Reconhecimento a Pedrinhu's Boutique.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida de Oliveira, ocorrido 01/03/2023.

Indica operação tapa-buraco na rua Manoel Bento Dias, nº 134, bairro Bom Jardim, para melhoria das condições da via.

Indica extensão de rede elétrica e colocação de iluminação na Rua Beira Mata, próximo à escadaria 1 (fotos anexas), bairro Santa Terezinha.

Indica a construção de rede pluvial na Rua Floriano Gonçalves de Lacerda, bairro Pinheiro.

Indica a limpeza do córrego localizado na Rua Geraldo Euzébio Dutra, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí, considerando ser de conhecimento do SAAE os problemas com mau cheiro que invade as casas, sendo preciso colocar em prática o projeto de canalização do esgoto.

Indica a construção de rede pluvial na Avenida Bom Pastor, iniciando na esquina da Rua São Paulo até a esquina da Rua das Flores, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí.

Indica extensão de rede elétrica e colocação de poste de iluminação com luminária na Rua Juquinha Euzébio, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS.

Indica melhorias como um refeitório com cozinha, banheiros com chuveiros, vestiários e uma sala de descanso para os funcionários da Secretaria Municipal de Obras.

Indica a instituição de um programa voltado à valorização do servidor público municipal, através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme anteprojeto anexo.

Indica a elaboração e execução de projeto paisagístico para trevos do município e distritos.

Indica a implantação de semáforo na Rua Amaral Franco, nº 141, centro, a fim de proporcionar maior segurança ao trânsito na via de intenso fluxo de pedestres e veículos.

Indica o asfaltamento da Rua Nelcino Dornelas Sette, bairro Bom Jardim.

Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realização de “Feira Gastronômica” em Bom Jesus de Realeza, em reiteração à Indicação nº 308/2022 aprovada (anexa).

Indica a retirada de muro de pedras para abertura de córrego no distrito de Realeza, próximo à Patrus Transportes, a fim de aumentar a capacidade de vazão e evitar transbordamentos.

Indica à Secretaria Municipal de Esportes que além da premiação de medalhas e troféus aos finalistas do Campeonato de Bairros, possa doar também uniformes: camisas, shorts e meiões.

Indica o patrolamento na estrada entre os córregos São Roque e Boa Vista, em Vilanova/Santo Amaro.

Indica a colocação de iluminação no ponto de ônibus de Vilanova na BR-116, em frente ao trevo do distrito.

Indica a pintura de faixa de pedestre para mais segurança dos moradores na pista da BR-116, em frente ao ponto de ônibus, do trevo de Vilanova, inclusive que seja feito em entendimento com a Concessionária EcoRioMinas, que administra a rodovia.

Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Francisco Gabriel de Medeiros, distrito de Dom Corrêa.

Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Osvaldo Pereira dos Reis, na vila do alto no distrito de Vilanova.

Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Francisco Camilo na vila do alto em Vilanova.

Indica a colocação de calçamento com bloquetes na Rua Wilson de Souza Santos, no Bairro São Vicente.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, através do Departamento de Trânsito, faça a sinalização do trecho da avenida Palmeiras até a avenida Eduardo Xavier - no Castelo do Café e entrada do loteamento Alphaville.

Indica ao Poder Executivo continuidade da Lei Municipal nº 4.279/2022 (lei de delimitação de bairros), estendendo a zona urbana de todos os distritos.

Indica a construção de escadaria de acesso à Rua Nossa Senhora do Rosário, bairro Santa Cruz, distrito de São Sebastião do Sacramento.

Indica a reforma urgente do Estádio Municipal Juscelino Kubistchek.

Indica a implantação de transporte escolar para alunos moradores no Residencial Clube do Sol (antigo Minha Casa, Minha Vida).

Indica ao Poder Executivo que seja criado projeto de lei para que pelo menos 50% (cinquenta) do provimento dos cargos em comissão sejam feitos mediante processo seletivo, com acesso a todos, de acordo com escolaridade adequada, em respeito aos princípios da impessoalidade e eficiência.