Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
''Dispõe sobre nomeação de ponte e dá outras providências (Ponte Geraldo Magela Coelho).'' - |
Matéria lida |
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| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso XV ao §1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais. - |
Matéria lida |
| 4 |
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu. - |
Matéria lida |