Resumo (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Pastor Luciano Felício, da igreja Batista Monte Sinai, de Realeza.

PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 24/2023;

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1/2023;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2023;

PROJETO DE LEI 25/2023.

a) GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Educação Diretoria de Suprimento Escolar. José Roberto Avelar- Superintendente Infraestrutura e logística. Informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre MUNICIPIO DE MANHUAÇU e o Estado de Minas Gerais, por intermédio do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO ESCOLAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EMEI MARIANI BATISTA DUTRA, CONFORME DESCRITO NO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Valor: R$ 113.678,32. Data de Assinatura: 26/11/2022. Vigência: 22/12/2022 a 20/12/2024.

b) CONVITE: A Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Eleni de Jesus Mariano Marques, CONVIDA os vereadores desta Casa para participarem da ação do projeto “FIQUE VIVO”, idealizado pela Prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas. A ação será realizada no dia 19 de março de 2023 de 08 às 12 horas na Rua Bertolace de Barros,  bairro Santa Terezinha, próximo ao posto de saúde.

a)     Ata Reunião de Comissões, realizada no dia 14/02/2023: APROVADA.

b)     Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 16/02/2023: APROVADA.

Projetos de Lei em 2ª Discussão:

Projeto de Lei 8/2023:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL;

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei 11/2023:

1) Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL;

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei em 1ª Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 7/2023;

PROJETO DE LEI Nº 20/2023;

PROJETO DE LEI Nº 23/2023.

Vereadora Eleonora destacou Requerimento, de sua autoria, sobre o transporte escolar municipal.

Vereador Kelson Santos apresentou Moção de pesar à Maria Aparecida de Oliveira.

Vereador Inspetor Jninho Linhares fez uso da tribuna para explanar sobre a situação de recente desmatamento na mata da AABB.

Convidar o representante da Zoonose Municipal para uma reunião para tratar sobre os cachorros soltos nas ruas do município, causando transtornos as pessoas. Vereadora Eleonora informou sobre reunião que acontecrá na Vigilância Sanitária dia 03/03/2023 às 09:30h para tratar destas questões.

Vereador Gílson César solicitou que a vereadora Mariley, providencie uma reunião com representantes municipais e ongs de proteção animal.

Vereador Rodrigo informou que já sugeriu ao Poder Executivo que se fizesse credenciamento com clínicas veterinárias particulares para atender demandas que a clínica veterinária Municipal não atende no momento.

Vereador Jânio presentou Requerimento solicitando que Secretário de Planejamento e representantes do CIDESI compareçma na próxima Sessão Ordinária para prestar esclarecimento a respeito da iluminação pública no município.

Vereador Gilmar ressaltou situação ocorrida em uma partida de futebol do Campeonato de Bairros, onde um participante passou mal e precisou ser socorrido. O vereador informou que fez uma solicitação ao secretário de esportes, Victor Carneiro Rocha, solicitando a paralisação do referido campeonato até que se disponibilize ambulância acompanhada de, no mínimo, um técnico de enfermagem, e policiamento onde acontem os jogos, visando preservar segurança e saúde dos jogadores e demais participantes.

Vereadores ressaltaram a necessidade de dar mais atenção à estrutura para o esporte no município e distritos.

Vereador Elenilton explanou sobre as dificuldades encontradas na execução dos serviços da Secretaria de Obras, principalmente nos distritos. Vereadora Mariley corroborou a fala do vereador com relação às obras.

Vereadora Mariley apresentou um convite à Casa legislativa do 1º Seminário da Rede da Mulher, promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Manhuaçu, a ser realizado dia 07 de março às 13 horas na sede desta casa.

Vereador Jânio utilizou a tribuna para explanar sobre o descaso do DNIT com relação a situação do trecho da BR no distrito de Realeza, citou indicações já realizadas solicitando providências para melhorar a segurança no trecho e informou que enviou ofício ao órgão e está aguardando retorno.

Vereador Gílson e Juninho Linhares ressaltaram os problemas enfrentados com DNIT.

Vereador Gílson propôs um Requerimento, assinado por todos os vereadores, solicitando providências ao DNIT com relação ao acesso do Residencial Clube do Sol e colocação de quebra molas e faixa de pedestre no trecho da BR no distrito de Realeza.

Vereador Allan explanou sobre o Projeto de Lei Complementar n º 01/2023 e Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que tratam sobre a questão dos resíduos sólidos no município de Manhuaçu.

Por fim, Presidente Gílson César da Costa, declarou encerrada a sessão.