1 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 31
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Autoriza o Município de Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 33
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"Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI- Professora Ejane Firmino dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências".
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Eleonora Maira
Número de Protocolo: 21
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Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 20 de 2023
Autor: Allan do Alaor
Número de Protocolo: 95
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INSTITUI O ESTATUTO DAS PESSOAS COM OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 103
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Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Analistas de Educação e Pedagogos, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Eleonora Maira
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Requer ao executivo municipal informações acerca da situação do transporte escolar nas comunidades Córrego Rochedo, Córrego Boa Vista e Córrego da Lage, com esclarecimentos atinentes ao motivo da demora e a previsão de atendimento aos estudantes do local.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Jorge do Ibéria
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Requer ao Executivo Municipal, em especial à Secretária de Educação, informações acerca do motivo de não haver bebedouro na escola municipal de Vilanova, tendo em vista as reclamações de vários pais de alunos.
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 28 de 2023
Autor: Allan do Alaor
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Requer que seja solicitado informações a Secretaria Municipal de Obras, acerca de quando será realizado o término das obras de alargamento de passeio e revitalização da Rua Reverendo Antônio Godoy, Centro, Manhuaçu, e bem como ainda cópia projeto da obra.
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 29 de 2023
Autor: Allan do Alaor
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Requer que seja solicitado informações a Prefeita Municipal de Manhuaçu, acerca de quando será realizado o término das obras de alargamento de passeio e revitalização da Rua Reverendo Antônio Godoy, Centro, Manhuaçu, e bem como ainda cópia projeto da obra.
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Aprovada
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10 - Requerimento nº 30 de 2023
Autor: Mariley Assistente Social
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Requer à Secretária Municipal de Educação informações de toda a rota do transporte escolar em todo município de Manhuaçu/MG, com a especificação de pontos de referências (trajetos) e a forma de pagamento destes.
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Aprovada
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11 - Requerimento nº 31 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Solicita ao DNIT informações que esclareçam os seguintes aspectos:
1) Há previsão de instalação de faixa de pedestre e de redutor de velocidade (quebra-molas) nas BR 116 e 262 no trecho em que as referidas rodovias cortam o Distrito de Realeza? Se sim, em qual data?
2) Caso não haja a intenção da instalação dos referidos meios para segurança do trânsito, qual justificativa fundamenta tal postura do DNIT?
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Aprovada
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12 - Requerimento nº 32 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Solicita a convocação do Secretário de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, e das autoridades responsáveis pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura (CIDESI) para comparecerem em Plenário, na 5ª Sessão Ordinária, e prestarem esclarecimentos acerca dos serviços de manutenção de iluminação pública no município de Manhuaçu/MG.
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Aprovada
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13 - Requerimento nº 33 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Requer ao Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana (DNIT) informações acerca da instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na BR 262, em Km próximo ao acesso ao referido residencial, sentido Manhuaçu-Reduto, pelo DNIT, bem como acerca de possível autorização do DNIT para que a Prefeitura de Manhuaçu/MG realize tal serviço de extrema relevância.
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Aprovada
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14 - Moção nº 57 de 2023
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Maria de Melo, ocorrido em 17/02/2023.
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Aprovada
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15 - Moção nº 58 de 2023
Autor: Gilsinho
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo de Oliveira, ocorrido em 18/02/2023.
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Aprovada
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16 - Moção nº 59 de 2023
Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Lima, ocorrido em 18/02/2023.
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Aprovada
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17 - Moção nº 60 de 2023
Autor: Rose Mary
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Moção de Pesar pelo falecimento de Terezinha da Cruz Costa.
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Aprovada
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18 - Moção nº 61 de 2023
Autor: Juninho Enfermeiro
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MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Flávio e Marizinha. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.
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Aprovada
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19 - Moção nº 62 de 2023
Autor: Juninho Enfermeiro
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MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Maria Xavier e Jorge. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.
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Aprovada
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20 - Moção nº 63 de 2023
Autores: Rose Mary, Eleonora Maira
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Moção de pesar pelo falecimento de João Carlos Calheiros.
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Aprovada
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21 - Moção nº 64 de 2023
Autor: Juninho Enfermeiro
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Moção de Reconhecimento a Pedrinhu's Boutique.
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Aprovada
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22 - Moção nº 65 de 2023
Autor: Kelson Santos
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida de Oliveira, ocorrido 01/03/2023.
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Aprovada
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23 - Indicação nº 92 de 2023
Autor: Carlinho da Mercearia
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Indica operação tapa-buraco na rua Manoel Bento Dias, nº 134, bairro Bom Jardim, para melhoria das condições da via.
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Aprovada
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24 - Indicação nº 93 de 2023
Autor: Kelson Santos
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Indica extensão de rede elétrica e colocação de iluminação na Rua Beira Mata, próximo à escadaria 1 (fotos anexas), bairro Santa Terezinha.
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Aprovada
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25 - Indicação nº 94 de 2023
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a construção de rede pluvial na Rua Floriano Gonçalves de Lacerda, bairro Pinheiro.
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Aprovada
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26 - Indicação nº 95 de 2023
Autor: Zé Eugênio
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Indica a limpeza do córrego localizado na Rua Geraldo Euzébio Dutra, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí, considerando ser de conhecimento do SAAE os problemas com mau cheiro que invade as casas, sendo preciso colocar em prática o projeto de canalização do esgoto.
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Aprovada
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27 - Indicação nº 96 de 2023
Autor: Zé Eugênio
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Indica a construção de rede pluvial na Avenida Bom Pastor, iniciando na esquina da Rua São Paulo até a esquina da Rua das Flores, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 97 de 2023
Autor: Zé Eugênio
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Indica extensão de rede elétrica e colocação de poste de iluminação com luminária na Rua Juquinha Euzébio, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí.
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Aprovada
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29 - Indicação nº 98 de 2023
Autor: Rose Mary
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS.
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Aprovada
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30 - Indicação nº 99 de 2023
Autor: Allan do Alaor
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Indica melhorias como um refeitório com cozinha, banheiros com chuveiros, vestiários e uma sala de descanso para os funcionários da Secretaria Municipal de Obras.
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Aprovada
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31 - Indicação nº 100 de 2023
Autor: Allan do Alaor
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Indica a instituição de um programa voltado à valorização do servidor público municipal, através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme anteprojeto anexo.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 101 de 2023
Autor: Rose Mary
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Indica a elaboração e execução de projeto paisagístico para trevos do município e distritos.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 102 de 2023
Autor: Rose Mary
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Indica a implantação de semáforo na Rua Amaral Franco, nº 141, centro, a fim de proporcionar maior segurança ao trânsito na via de intenso fluxo de pedestres e veículos.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 103 de 2023
Autor: Rose Mary
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Indica o asfaltamento da Rua Nelcino Dornelas Sette, bairro Bom Jardim.
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Aprovada
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35 - Indicação nº 104 de 2023
Autor: Jânio do Catinga
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Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realização de “Feira Gastronômica” em Bom Jesus de Realeza, em reiteração à Indicação nº 308/2022 aprovada (anexa).
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Aprovada
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36 - Indicação nº 105 de 2023
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a retirada de muro de pedras para abertura de córrego no distrito de Realeza, próximo à Patrus Transportes, a fim de aumentar a capacidade de vazão e evitar transbordamentos.
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Aprovada
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37 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: Jânio do Catinga
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Indica à Secretaria Municipal de Esportes que além da premiação de medalhas e troféus aos finalistas do Campeonato de Bairros, possa doar também uniformes: camisas, shorts e meiões.
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Aprovada
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38 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica o patrolamento na estrada entre os córregos São Roque e Boa Vista, em Vilanova/Santo Amaro.
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Aprovada
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39 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica a colocação de iluminação no ponto de ônibus de Vilanova na BR-116, em frente ao trevo do distrito.
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Aprovada
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40 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Jorge do Ibéria
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Indica a pintura de faixa de pedestre para mais segurança dos moradores na pista da BR-116, em frente ao ponto de ônibus, do trevo de Vilanova, inclusive que seja feito em entendimento com a Concessionária EcoRioMinas, que administra a rodovia.
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Aprovada
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41 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: Gilsinho
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Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Francisco Gabriel de Medeiros, distrito de Dom Corrêa.
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Aprovada
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42 - Indicação nº 111 de 2023
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro
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Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Osvaldo Pereira dos Reis, na vila do alto no distrito de Vilanova.
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Aprovada
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43 - Indicação nº 112 de 2023
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro
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Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Francisco Camilo na vila do alto em Vilanova.
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Aprovada
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44 - Indicação nº 113 de 2023
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a colocação de calçamento com bloquetes na Rua Wilson de Souza Santos, no Bairro São Vicente.
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Aprovada
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45 - Indicação nº 114 de 2023
Autor: Cléber Benfica
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Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, através do Departamento de Trânsito, faça a sinalização do trecho da avenida Palmeiras até a avenida Eduardo Xavier - no Castelo do Café e entrada do loteamento Alphaville.
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Aprovada
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46 - Indicação nº 115 de 2023
Autor: Mariley Assistente Social
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Indica ao Poder Executivo continuidade da Lei Municipal nº 4.279/2022 (lei de delimitação de bairros), estendendo a zona urbana de todos os distritos.
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Aprovada
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47 - Indicação nº 116 de 2023
Autor: Mariley Assistente Social
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Indica a construção de escadaria de acesso à Rua Nossa Senhora do Rosário, bairro Santa Cruz, distrito de São Sebastião do Sacramento.
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Aprovada
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48 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Eleonora Maira
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Indica a reforma urgente do Estádio Municipal Juscelino Kubistchek.
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Aprovada
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49 - Indicação nº 118 de 2023
Autor: Eleonora Maira
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Indica a implantação de transporte escolar para alunos moradores no Residencial Clube do Sol (antigo Minha Casa, Minha Vida).
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Aprovada
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50 - Indicação nº 119 de 2023
Autor: Kelson Santos
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Indica ao Poder Executivo que seja criado projeto de lei para que pelo menos 50% (cinquenta) do provimento dos cargos em comissão sejam feitos mediante processo seletivo, com acesso a todos, de acordo com escolaridade adequada, em respeito aos princípios da impessoalidade e eficiência.
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Aprovada
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