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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 42 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

42

Data de Apresentação

02/05/2023

Número do Protocolo

241

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_42-2023.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Imaculada Dutra Dornelas (Assinado em: 2 de Maio de 2023 às 15:16 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar às pessoas jurídicas, a construção, fabricação, instalação e manutenção de mobiliário urbano municipal, na forma que especifica e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 241/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 15:35:37
    Data Votação: 6 de Julho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Junho de 2023
    Documento: OFC Nº 213/2023 - Ofício
    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 42/2023|EMENTA: "Altera a redação do §1º do art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2023"| Autoria: Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano| Datado: 01/06/2023.
    OpenAPI