OFC Nº 213/2023 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
213
Complemento
Ano
2023
Data
01/06/2023
Protocolo
294/2023
Assunto
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 42/2023|EMENTA: "Altera a redação do §1º do art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2023"| Autoria: Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano| Datado: 01/06/2023.
Interessado
Presidente Gilson César da Costa
Autoria
Eleonora Maira
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 42 de 2023
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar às pessoas jurídicas, a construção, fabricação, instalação e manutenção de mobiliário urbano municipal, na forma que especifica e dá outras providências."
Matéria: Projeto de Lei nº 42 de 2023
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar às pessoas jurídicas, a construção, fabricação, instalação e manutenção de mobiliário urbano municipal, na forma que especifica e dá outras providências."