Lei Municipal nº 4.357, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4357
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.817, de 04 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.090, de 22 de fevereiro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.093, de 22 de fevereiro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.094, de 22 de fevereiro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.098, de 29 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.519, de 26 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica