Lei Municipal nº 4.093, de 22 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4093

Ano

2021

Data

22/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/02/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

10/07/2023

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 4.357, de 10 de julho de 2023

     

    Anexos Norma Jurídica