Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

“Autoriza a concessão de Auxílio a entidade que menciona e dá outras providências”

CIÊNCIA E URGÊNCIA.

Emenda Modificada - Altera-se o quadro do art. 1° do Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

CIÊNCIA E URGÊNCIA.

Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Carlos Henrique dos Santos).

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

VEREADORA ELEONORA PEDIU VISTA

Acrescenta o inciso XV ao §1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.

2ª DISCUSSÃO e 2º TURNO DE VOTAÇÃO.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.275 de 25 de março de 2013.

1ª DISCUSSÃO.

Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024 e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO.

Autoriza o município de Manhuaçu a receber em doação uma área de terreno, materiais e serviços que menciona e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do pagamento de sua emenda impositiva ao orçamento de 2022, especificamente com relação à Subvenção Social para Associação de Moradores de Vilanova, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).

O questionamento é feito em razão do ofício nº 38/2023, que apontou a CONVILAN inapta ao recebimento de valores por não atender aos critérios para recebimento da emenda através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, por não possuir inscrição no CMAS ou CNEAS.

Assim, requer informação se houve ou não o pagamento e, caso positivo, que seja informada a data em que ocorreu eventual transferência. Por fim, requer ainda informações sobre o motivo de a Associação não se encontrar apta a receber atualmente.

Requer à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, em reiteração aos requerimentos nº 37/2023, nº 39/2023, informações que esclareçam os seguintes questionamentos:

I) Se a pasta ou funcionário dessa foi responsável por indicação ou por intermediar negociação de terreno no Córrego Pedra Furada, para empreendimento privado realizar a instalação de Usina de Tratamento de Lixo e como aconteceu essa indicação e quais os trâmites legais que norteou a referida indicação;

II) Se existe algum procedimento de licenciamento de unidade ou central de tratamento de resíduos sólidos ou mesmo de aterro sanitário no município de Manhuaçu e, em caso positivo, que sejam encaminhadas as cópias dos documentos para esta Casa de Leis.

Considerando informações recebidas por esta Vereadora, vem requerer ao Executivo Municipal cópia dos documentos relacionados às tratativas de construção da creche de São Sebastião do Sacramento, especialmente o Projeto protocolado no Ministério da Educação e documentação do imóvel onde foi construída.

Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, o esclarecimento acerca de quais medidas estão sendo tomadas para adequação do Plano de Cargos e Salários ao previsto na Emenda Constitucional nº 124/2022 - que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira -, ao disposto na Lei nº 14.434/2022, bem como ao previsto na Portaria GM/MS Nº 597 de 12 de maio de 2023, para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Requer a convocação do coordenador de máquinas, integrante da Secretaria de Obras, para comparecer nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, no dia 15/06/2023, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes questionamentos:
I) Quais os trabalhos que têm sido realizados nas estradas rurais do município;
II) Qual o quantitativo de máquinas que o município possui;
III) Quais máquinas ainda faltam para o município;
IV) A razão da ausência dessas máquinas na frota municipal;
V) A razão de, até o presente mês, ainda restarem estradas rurais que não foram patroladas; em especial, diante do período de safra do café.

Vem respeitosamente perante o Presidente desta Casa Legislativa, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do Regimento Interno, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Kilberson Henrique Carlos de Oliveira Raimundo, ocorrido em 22/05/2023.

Moção de Reconhecimento ao Serviço Social do Asilo São Vicente de Paulo, através da Assistente Social ADELAIDE CRISTINA CRUZ SOUZA.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Márcio Bahia diretor do SAAE pelo excelente trabalho prestado à frente do SAAE fazendo um excelente trabalho e marcando época com a novidade em Manhuaçu da nova captação de água.

Moção de Congratulações a URNAS BRASIL pelos 20 anos.

Moção de Congratulações a Zanutti Reformadoras de Pneus pelos 52 anos.

Moção de Congratulações a Multiaço pelos 10 anos.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Sandra Celia da Silva, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Kelly Miranda de Lacerda Souza, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Maria de Souza, ocorrido em 24/05/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Goulart da Silva, ocorrido em 19/05/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento João Muniz de Oliveira, ocorrido em 28/05/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Otacílio Gomes.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Alvino Martins Fontes.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Vargas, ocorrido em 28/05/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Pacheco, ocorrido em 26/05/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nilsa Machado Serafim.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eva Aparecida da Cunha Miranda, ocorrido em 26/05/2023.

Moção de Congratulações ao Hospital César Leite pelos 96 anos, comemorado em 29/05.

Moção de Reconhecimento ao Ronaldo José de Carvalho diretor da Urgência e Emergência pelo excelente trabalho.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Cleone Camilo de Souza e a Sra. Leir Natália moradores do bairro Engenho da Serra. Pessoas que merecem todo aplauso pelas excelentes pessoas que são. Casal nota mil que é exemplo em toda a nossa comunidade.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Fábio Lacerda, Policial aposentado em Manhuaçu gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho prestado no nosso município todos esses anos e também parabenizo pela família linda a qual construiu e por ser referência de homem justo e honesto.

Moção de Reconhecimento a OAB pela realização do Simpósio Jurídico realizado no dia 22 a 24 de maio.

Moção de reconhecimento a equipe de saúde da Farmácia municipal.

Moção de Congratulações ao Grupo Sabor pelos 38 anos.

Moção de Congratulações ao Hospital Oftalmológico Vision.

Moção de Congratulações ao Coral Jovem da 1ª igreja presbiteriana de Manhuaçu, UPA e UMP pela realização do culto no dia 28/05.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Minervina Malaquias Soares, ocorrido em 31/05/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Gabrielly Vitoria, ocorrido em 30/05/2023.

Moção de reconhecimento a equipe da rodoviária e aeroporto.

Moção de Reconhecimento ao casal Camila Cecília e Luiz Felipe que encontram e devolveram mochila com dinheiro.

Indica que a Secretaria Municipal de Saúde realize mutirão para consultas oftalmológicas através de carreta itinerante.

Indica ao município criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal.

Indica estudo para colocação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização efetiva na rua Valente Bel Nassif, bairro Engenho da Serra, a fim de evitar a ocorrência de acidentes graves, considerando a grande circulação diária de estudantes no logradouro.

Indica o término da rua Professor Silas Heringer, na subida da E. E. João Xavier da Costa, bairro Engenho da Serra, com a colocação de duas placas de proibido convergir, considerando veículos pesados fazerem o trecho de retorno (virador), oferecendo riscos de acidentes aos pedestres.

Indica a construção de uma boca de lobo (bueiro) na rua Professor Silas Heringer, próximo à casa do senhor Pedrinho (pai do Lalacá), bairro Engenho da Serra, para melhoria de vazão de águas da chuva. Considerando a passagem de rede pluvial de novo loteamento no local, o que facilitaria a instalação.

Indica a construção de um muro, com a colocação de um guard rail e recapeamento asfáltico, em frente à ESF da Ponte do Silva, Manhuaçu-MG

Indica que seja realizado o recapeamento asfáltico na avenida Agenor de Paula Salazar, bairro Ponte da Aldeia, Manhuaçu-MG.

Indica a implementação da Lei Municipal nº 4.097, de 29 de março de 2021, que “institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o lúpus e dá outras providências”.

Indica a colocação de lâmpadas de LED no ginásio poliesportivo do distrito de Realeza.

Indica a construção de muro totalmente fechado nos fundos do Centro Educacional Infantil Professora Ejane Firmino dos Santos que está sendo reformado e ampliado no distrito de Realeza.

Indica à Prefeitura de Manhuaçu que assuma a responsabilidade para administrar temporariamente a BR-116, perímetro urbano do distrito de Realeza, para realizar sinalizações e intervenções como pintura de faixas, instalação de quebra-molas, colocação de cones e a construção de ponto de ônibus que já é um problema antigo, a fim de evitar a ocorrência de acidentes na rodovia com trânsito intenso de veículos e pedestres, considerando o desencontro de informações sobre a responsabilidade de administração do trecho entre o DNIT e a concessionária EcoRioMinas.

Indica a colocação de faixa de pedestre na avenida Salime Nacif, em frente ao Mundo do Biscoito, bairro Baixada, considerando o trânsito intenso e os riscos à segurança para travessia de pedestres, em especial de crianças ao saírem da escola.

Indica a construção de Capela Velório em Bom Jesus de Realeza.

Indica a revitalização de pracinha em Bom Jesus de Realeza (foto anexa).

Indica a pintura/revitalização da Igreja Católica de Bom Jesus de Realeza (foto anexa).

Indica psicólogos para escolas rurais do município.

Indicação a instalação de academia ao ar livre em Vila Fátima.

Indica a instalação de academia ao ar livre no bairro Alfa Sul.

Indica 100 metros de calçamento no córrego Pedra Furada, em Manhuaçuzinho, próximo à casa do Beto do Milton Odécio.

Indica a instalação de academia ao ar livre no bairro São Francisco de Assis.