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Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Patrícia Bitencourt Moreira.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Sandra Cerqueira Hott.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Onofre Souza Dutra.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao advogado Layon Nícolas Dias Pereira

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Particular São Francisco de Assis - da Sociedade São Vicente de Paulo - distrito de São Pedro do Avaí.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Milton Filgueiras.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Valério Bertolasse de Carvalho.

Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Juvenal David Cerqueira.

Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Rodrigo Valle Nogueira.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Carlos Henrique Cruz.

Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Xambras Futebol Clube.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à equipe de funcionários da Secretaria de Obras.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Maria de Fátima Mayrink Brito.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Guilherme de Castro Germano.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Reinaldo Pinto Lara.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Eduardo Satil Alves.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Tutelar de Manhuaçu pela excelência em zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes do município.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Lucílio Linhares Perdigão de Morais.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Nascentes de Oliveira Júnior.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos trabalhadores do SAMAL do distrito de Realeza

Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Júlio Maria da Silva.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Glauciene Fernanda Faria.

Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Paulo Teixeira de Carvalho.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Pastoral do Enfermo da Paróquia do Bom Pastor de Manhuaçu.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria Aparecida de Souza Silva.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Promoção ao Idoso (APRI) de Manhuaçu

Concede o título de Cidadão Honorário De Manhuaçu-Mg ao Senhor Ueziler Nacari Ferreira, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Manhuaçu e dá outras providências".

Autoriza o município de Manhuaçu a receber em doação uma área de terreno, materiais e serviços que menciona e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu - ACIAM, para a realização do XXIV Simpósio de Cafeicultura da Região das Matas de Minas e dá outras providências.

“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.”

“Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

"Institui a Semana Municipal do Terço dos Homens."

Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios públicos e particulares no município de Manhuaçu e dá outras providências.

Acrescenta o inciso XV ao §1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.

Altera o art. 141-A, da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, para autorizar a apresentação de emendas impositivas ao orçamento por meio de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no percentual de 2% (dois por cento) do valor da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, e dá outras providências.

“Altera a redação do § 2º, do art. 240, para regulamentar, em âmbito local, o procedimento de competência municipal previsto no art. 10, § 1º, da Resolução n.o 237 do CONAMA ou norma que lhe vier a substituir, estabelecendo as diretrizes do processo de análise de conformidade de empreendimento ou atividade em relação às leis municipais aplicáveis ao uso e ocupação de solo.”

DENÚNCIA em documentos em anexo de desvio de verbas publicas e obras na rodovia BR262 e emissão de alvarás pela Prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas e seus subordinados.

DENÚNCIA: Em documentos em anexo de depredação e quebra de patrimônio público tombado do município de Manhuaçu Praça Cordovil Pinto Coelho

Representação em face da Prefeita Municipal Maria Imaculada Dutra Dornelas e Procurador- Geral do município Ronaldo Garcia Marques. (Assunto: COORPERTRAN)

REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR em face do Vereador CLEBER DA PENHA BENFICA (Assunto: Prática de atos incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar)

Requer ao Secretário de Agricultura informações a respeito da reativação da represa de Realeza, considerando a indicação nº 575/2021 de autoria deste vereador em que se indica que a Prefeitura entre em contato com os responsáveis para reativar a represa de Realeza a fim de garantir uma reserva no período de seca.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a Coordenação da Atenção Primária de Saúde informações sobre as medidas adotadas no âmbito daquela Secretaria para execução de política pública de prevenção a síndrome de Burnout, bem como qual o cronograma para atividades no ano de 2023.

Requer ao Executivo Municipal de Manhuaçu, com cópia do presente a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre as iniciativa e ações que serão adotadas pelo Município no que tange ao Setembro amarelo no ano de 2023, bem como ainda a campanha de conscientização em favor da vida e das políticas públicas adotadas no município de Manhuaçu.

Requer ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa cópias de ofícios contendo recomendações do Ministério Público em relação às contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, demonstrando a real necessidade do novo processo seletivo realizado no último final de semana, bem como os documentos do Ministério Público em que se basearam para não ter sido feita a prorrogação dos contratos existentes anteriormente.

Venho expor e ao final solicitar o que se segue: [...] Ao momento de solucionar o valor enviado da reserva de contingência, que veio a maior no projeto de lei 104/2022, Lei Orçamentária Anual, fora dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentária, foi oportunizado as indicações individuas para suprir esse valor e solucionar a demanda. Sendo assim, indiquei para emenda ao projeto de lei, duas proposituras de indicações, sendo elas: Emenda Aditiva nº.32 ao projeto de lei 104/2022 e Emenda Modificativa nº. 36/2022 ao projeto de lei 104/2022. Passado ao esclarecimento dos fatos, solicito a esta casa legislativa, em conformidade com o regimento interno; Uma análise jurídica e contábil fundamentada sobre o veto das emendas, supramencionadas. Que seja remetido ao relator do orçamento para subsidiar os fundamentos dos cortes das presentes emendas, justificando qual a análise e critério adotado no momento da recusa.

Considerando denúncias feitas por munícipes sobre o uso inadequado para o seu fim, do veículo de resgate móvel da Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes, venho requerer, no uso de minhas atribuições de fiscalização, que sejam prestadas as seguintes informações por parte da Secretária Municipal de Saúde: 1. Quem autorizou a utilização do veículo de resgate móvel da clínica veterinária municipal Neima Rosa Lopes a fazer o transporte de pessoas? 2. Quais medidas foram ou serão tomadas em razão da utilização inadequada do veículo?

Requer à Secretaria Municipal de Planejamento informações quanto as ações de segurança implantadas na BR262 nas proximidades da entrada do residencial Clube do Sol, bem como anuência do órgão fiscalizador DNIT quanto a aplicação/instalação dos instrumentos de segurança de forma correta.

Considerando o teor do art. 1º da Lei Municipal nº 3.548/2015, o qual prevê a concessão de benefício auxílio aluguel às famílias em situação de vulnerabilidade social; Considerando que o Sr. D. D. G , contando com 68 anos de idade, trata-se de pessoa idosa, sem local de moradia, que se encontra em situação de vulnerabilidade social; Requer informações à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social informações a respeito do motivo do referido munícipe não ter sido contemplado pelo aluguel social.

Em face do teor da indicação nº 8/2023, de autoria deste vereador, aprovada na 1ª Sessão Ordinária desta 3ª Sessão Legislativa (19/01/2023), a qual “indica à Prefeitura de Manhuaçu realização da tradicional festa no distrito de Realeza, considerando ter sido uma das poucas localidades onde não houve festividade no ano passado, mesmo com a aprovação da Indicação nº 265/2022”, requer ao Executivo Municipal informações que esclareçam se no presente ano tal festa ocorrerá e qual o planejamento adotado pelo executivo para tanto.