Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso XV ao §1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.
Indexação
resíduos sólidos
aterros sanitários
aterros sanitários
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saúde
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica