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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

27/02/2023

Número do Protocolo

120

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o inciso XV ao §1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 120/2023, Data Protocolo: 27/02/2023 - Horário: 16:39:47
    Data Votação: 4 de Maio de 2023
    1 de Junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Abril de 2023
    Documento: OFC Nº 171/2023 - Ofício
    Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 - Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023.
    OpenAPI