Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
1990
Data
21/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Orgânica do Município de Manhuaçu Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Comércio
- Cultura
- Defesa do Consumidor
- Defesa dos Direitos dos Servidores
- Desenvolvimento Social
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos da Mulher
- Direitos Humanos
- Educação
- Esporte
- Industria
- Meio Ambiente
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
- Saúde
- Segurança Pública
- Trabalho
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica