Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda à Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, alterando a redação dos §§ 2º ao 4º. e acrescentando os §§5º e 6º. no Art. 240, estabelecendo regramento com relação ao Meio Ambiente no Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
mineração
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica