Requerimento nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
17/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho expor e ao final solicitar o que se segue: [...]
Ao momento de solucionar o valor enviado da reserva de contingência, que veio a maior no projeto de lei 104/2022, Lei Orçamentária Anual, fora dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentária, foi oportunizado as indicações individuas para suprir esse valor e solucionar a demanda.
Sendo assim, indiquei para emenda ao projeto de lei, duas proposituras de indicações, sendo elas: Emenda Aditiva nº.32 ao projeto de lei 104/2022 e Emenda Modificativa nº. 36/2022 ao projeto de lei 104/2022.
Passado ao esclarecimento dos fatos, solicito a esta casa legislativa, em conformidade com o regimento interno;
Uma análise jurídica e contábil fundamentada sobre o veto das emendas, supramencionadas.
Que seja remetido ao relator do orçamento para subsidiar os fundamentos dos cortes das presentes emendas, justificando qual a análise e critério adotado no momento da recusa.
Ao momento de solucionar o valor enviado da reserva de contingência, que veio a maior no projeto de lei 104/2022, Lei Orçamentária Anual, fora dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentária, foi oportunizado as indicações individuas para suprir esse valor e solucionar a demanda.
Sendo assim, indiquei para emenda ao projeto de lei, duas proposituras de indicações, sendo elas: Emenda Aditiva nº.32 ao projeto de lei 104/2022 e Emenda Modificativa nº. 36/2022 ao projeto de lei 104/2022.
Passado ao esclarecimento dos fatos, solicito a esta casa legislativa, em conformidade com o regimento interno;
Uma análise jurídica e contábil fundamentada sobre o veto das emendas, supramencionadas.
Que seja remetido ao relator do orçamento para subsidiar os fundamentos dos cortes das presentes emendas, justificando qual a análise e critério adotado no momento da recusa.
Indexação
Observação