Representações nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representações
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENÚNCIA em documentos em anexo de desvio de verbas publicas e obras na rodovia BR262 e emissão de alvarás pela Prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas e seus subordinados.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Documento: OFC Nº 313/2023 - Ofício
Ofício 553/2023 | Datado 20/09/2023 | Assunto: Resposta intimação - Representação 1/2023 | Autoria: Ronaldo Garcia Marques - Procurador Geral do Município.
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Documento: OFC Nº 271/2023 - Ofício
Ofício 46/2023 | Datado 03/08/2023 | Assunto: Resposta à denuncia de Sergio Gomes de Assis. | Autoria: Prefeita Municipal.
Documento: OFC Nº 313/2023 - Ofício
Ofício 553/2023 | Datado 20/09/2023 | Assunto: Resposta intimação - Representação 1/2023 | Autoria: Ronaldo Garcia Marques - Procurador Geral do Município.
Data Anexação: 3 de Agosto de 2023
Documento: OFC Nº 271/2023 - Ofício
Ofício 46/2023 | Datado 03/08/2023 | Assunto: Resposta à denuncia de Sergio Gomes de Assis. | Autoria: Prefeita Municipal.