Lei Municipal nº 4.372, de 31 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4372
Ano
2023
Data
31/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.”
Indexação
SAAE
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.372, de 10 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica