Emenda a Projeto de Lei nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
556
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02/2023: Adicione-se o art. 26- A ao Ato das Disposições Transitórias.
Indexação
Observação