Projeto de Lei nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
323
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Imaculada Dutra Dornelas (Assinado em: 19 de Junho de 2023 às 17:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização cemitérios públicos e particulares no município de Manhuaçu e dá outras providências.”
Indexação
Observação