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“Autoriza a concessão de Auxílio a entidade que menciona e dá outras providências”

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Libertino José Coelho).

"Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Geral vigente do Município de Manhuaçu -MG.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu – MG e Região – AMMAR e contém outras providências.”

Institui no calendário oficial de eventos de Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária e dá outras providências.

“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares”.

“Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização cemitérios públicos e particulares no município de Manhuaçu e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, permuta e desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Animal Comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Manhuaçu, e dá outras providências.

"Autoriza Repasse financeiro a Associação dos Produtores do Centro de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar de Manhuaçu e Região - CEAFA e dá outras providências.”

“Altera o art. 1º da Lei nº 3.867, de 20 de agosto de 2018.”

“Institui Gratificação aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações, nos Termos da Lei Federal n° 14.133/2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.”

Declara a UNIFACIG ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (UAS), como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras Providências (Rua Abílio Gomes Ferraz).

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA".

“Altera o anexo Ida Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”

"Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Manhuaçu/MG."

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, unidades básicas de saúde e demais unidades de saúde e ambulatórios, de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.

Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.

Dá denominação a logradouros públicos no bairro Bela Vista. Avenida Odilon Mendes de Carvalho Rua Lions Club Rua Jandira Gonçalves de Souza Rua Doutor Cário Abi-Ackel

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 295.816,02 (Duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e dois centavos) no orçamento da Prefeitura Municipal de Manhuaçu (MG), e dá outras providências.

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês Julho Âmbar.

Institui o calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu, a "Festa do caminhoneiro e do motorista ", a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de julho.

Institui no Calendário Oficial do Município o evento ciclo turístico “Montanhas para o mar de pedal” realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências.

"Institui no Calendário Oficial do Município o evento "Open de Tênis", a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras providências."

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.

"Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café".

“Institui a semana de apoio dos cidadãos Manhuaçuenses aos cemitérios públicos municipais e dá outras providências”.

Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos professores PI, PII, Diretor de Escola DIE CC-VI e Coordenadores de Creches COC CC-V do município de Manhuaçu e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu, a "Festa da Comunhão", a ser realizada anualmente na 2ª semana de agosto.

“Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

Dispõe sobre nomeação da escadaria "São Judas Tadeu" e dá outras providências.

“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte público coletivo urbano do município de Manhuaçu - MG.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

“Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências”. Comunidade Terapêutica Abundante Vida Clínica Feminina Núcleo de Voluntários de Assistência aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu Asilo São Vicente de Paulo de Manhuaçu

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras Providências (Rua José Antônio Nagib Féres).

Autoriza repasse financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu - MG - APM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Institui o Programa Escola Feliz, no Município de Manhuaçu.

Institui no Calendário Oficial do Município a "Festa de Realeza", a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências.

“Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e doar, com encargo, bem imóvel de propriedade do município à Fundação Cristiano Varella e dá outras providências.”

Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Trail Clube de Manhuaçu - TCM dá outras providências.

Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.

Institui no município de Manhuaçu o evento "Torneio dos Dois Reis de Xadrez" a ser realizado anualmente na 3ª semana de julho e dá outras providências.

Regulamenta, em âmbito municipal, a lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.

“Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”