Lei Municipal nº 4.400, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4400
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta, em âmbito municipal, a lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências. (LEI PAULO GUSTAVO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica