Lei Municipal nº 4.381, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4381
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café".
Indexação
Concurso de Café
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica